Comissão Permanente de Licitação - CPL

Tipo:Pregão Eletrônico
Encerramento: Por Decisão do Pregoeiro
Pregoeiro: ELIABE LEONE DE SOUZA
Ordenador: Moizaniel Pereira Niza
Apoio: SELMO DA COSTA SIMOURA
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO. Os licitantes deverão observar se as classificações do CNPJ da empresa, são condizentes com as especificações do objeto a ser licitado, consultando o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), através do link http://www.cnae.ibge.gov.br/. Caso não conste autorização específica para comercialização do produto ou prestação do serviço solicitado, a Administração interpretará que o licitante teve a intenção de frustrar o caráter competitivo do procedimento licitatório, ficando sujeito à pena prevista no Art. 90, da Lei 8.666/93. Por força do Art. 47 da Lei Complementar n° 147 de 2014, as empresas que não se enquadrarem nessa Lei NÃO poderão participar do certame deste edital, sob pena de a pessoa jurídica e seus representantes responderem civil e criminalmente, sujeitando-se à aplicação das penalidades do Decreto Lei 2848/40, Art. 299, Processo Penal.
Operação: Fechado p/ Operação

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