Processo em tempo real
Número do Processo Interno
012/2016Abertura
08/03/2016 10:30Comissão Permanente de Licitação - CPL
Tipo:Pregão Eletrônico
Encerramento: Por Decisão do Pregoeiro
Pregoeiro: ELIABE LEONE DE SOUZA
Ordenador: Moizaniel Pereira Niza
Apoio: SELMO DA COSTA SIMOURA
Objeto: Contratação de empresa pra execução dos Serviços de Georreferenciamento do Parque Municipal Morro Chico Mendes, do Município de Ouro Preto do Oeste/RO, com uma área de 1.970.700,92m² - 14.236,61m² (Referente à área da estrada interna) sendo que a área líquida é de 1.956.464,31m².
Por força da Lei Complementar n° 147 de 2014, as empresas que não se enquadrem como MEI, ME ou EPP não poderão participar deste certame, sob pena da pessoa jurídica e seus representantes responderem civil e criminalmente, sujeitando-se à aplicação das penalidades do Decreto Lei 2848/40, Art. 299, Processo Penal.
Operação: Fechado p/ Operação