Processo em tempo real
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Horário de Brasília
Número do Processo Interno
004/2016Abertura
04/02/2016 10:10Comissão Permanente de Licitação - CPL
Tipo:Pregão Eletrônico
Encerramento: Por Decisão do Pregoeiro
Pregoeiro: ELIABE LEONE DE SOUZA
Ordenador: Moizaniel Pereira Niza
Apoio: SELMO DA COSTA SIMOURA, EDVALDO CARLOS ALVES BEDELEGUE
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (MANDADO DE SEGURANÇA).
Por força da Lei Complementar n° 147 de 2014, as empresas que não se enquadrem como MEI, ME ou EPP não poderão participar deste certame, sob pena da pessoa jurídica e seus representantes responderem civil e criminalmente, sujeitando-se à aplicação das penalidades do Decreto Lei 2848/40, Art. 299, Processo Penal.
Operação: Fechado p/ Operação