Palmares do Sul

Tipo:Pregão Eletrônico
Encerramento: Por Decisão do Pregoeiro
Pregoeiro: ERICO RECHENMACHER SILVEIRA
Ordenador: PAULO HENRIQUE MENDES LANG
Apoio: MARIA LUIZA BRAGA MORAES DE AGUIAR, DAIANA DE JESUS ROCHA
Objeto: A contratação de Serviços de avaliação médica pericial nos servidores que entrarem em Auxilio Doença com mais de 90 dias ou com delimitações de função, da seguinte forma: a) Composição da Junta médica: de no mínimo três médicos, sendo um especialista, um clinico geral e um médico do trabalho. b) Dados que devem constar nos laudos: o laudo médico deve declarar se o servidor está definitivamente incapacitado para o exercício de toda e qualquer função pública, então, aposentadoria por invalidez. Caso não seja definitiva a incapacidade, apontar quais funções dentro das atribuições do cargo que ocupa (o qual será fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos do Município) o mesmo pode exercer, ou seja, limitação de função. Ou ainda, em caso do servidor ter condições de exercer outras funções, não listadas no seu cargo, estas deverão ser apontadas no laudo para possível readaptação. Lembramos que está somente poderá ser em padrão igual ou menor do seu cargo de origem e situação definitiva. c) Prazo para efetuação da perícia: máximo de sessenta dias. d) Locais (cidades) que devem localizar-se os consultórios e/ou clinicas: Osório, Porto Alegre, Tramandaí, Santo Antônio da Patrulha ou Capão da Canoa. e) Emissão do Laudo: O laudo deve ser único, assinado e rubricado todas as folhas pela junta médica contratada. Conforme edital.
Operação: Fechado p/ Operação

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