Prefeitura Municipal de Santa Tereza

Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Tereza
Tipo: Pregão Presencial
Encerramento: Por Decisão do Pregoeiro
Pregoeiro: Raphaela Basso
Ordenador: Diogo Segabinazzi Siqueira
Apoio: Loiri Ceriotti Andreola
Objeto: A presente Licitação visa a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria na área de segurança do trabalho, assessoria mensal na confecção, emissão e manutenção do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP em conformidade aos aspectos a seguir descritos: a) Gerenciamento em software próprio e implantação de todas as informações administrativas, ambi-entais e de monitoração biológica sobre as condições de trabalho do trabalhador; b) Manutenção das informações clínicas e ambientais de cada funcionário registrado no CNPJ/MF da Prefeitura em conformidade com a instrução normativa nº 095 INSS/DC e suas alterações; c) Emissão do PPP, CTCAT e PPPRA, sempre que solicitado pela Administração Municipal; d) Cadastramento de todos os funcionários admitidos, conforme comunicação prévia da Administra-ção Municipal / Setor de Pessoal; e) Execução de outros procedimentos legais, conforme legislação vigente. f) Palestras para os servidores municipais sobre o uso e manutenção dos EPIs; g) Analisar o direito de percepção de insalubridade e ou periculosidade individualmente para cada servidor: h) Duas visitas mensais ou quando da necessidade da Prefeitura por Técnica em Segurança do Tra-balho. i) Perícias em causas trabalhistas. j) Emissão de laudos de servidores para fins de aposentadoria Deverão ser realizadas duas vistorias mensais na sede da Prefeitura e nos locais de desempenho das atividades dos serviços (locais visitados aleatoriamente)
Operação: Fechado p/ Operação

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